Legal

Termos de Uso do Site

Site https://fullcomm.io — Última atualização: [DATA]

Minuta em revisão jurídica. Os trechos destacados em amarelo ainda precisam ser preenchidos ou confirmados antes da publicação.

1. 1. Quem somos e objeto
2. 2. Aceitação
3. 3. Uso permitido e obrigações do usuário
4. 4. Contratação dos aplicativos
5. 5. Propriedade intelectual
6. 6. Informações, preços e disponibilidade
7. 7. Links e serviços de terceiros
8. 8. Disponibilidade do Site
9. 9. Responsabilidade
10. 10. Privacidade e cookies
11. 11. Alterações e disposições gerais
12. 12. Lei aplicável, foro e contato

1. Quem somos e objeto

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do site https://fullcomm.io ("Site"), mantido pela Check Commerce Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.111.868/0001-24, com sede em [PREENCHER: endereço completo com CEP], empresa do Grupo Check Commerce que atua sob a marca FullComm ("FullComm", "nós").

1.2. O Site é informativo e promocional. Ele apresenta os aplicativos da FullComm para lojistas da plataforma Shopify, publica conteúdos, perguntas frequentes e tabelas de referência e permite pedir contato ou demonstração. O Site é voltado a empresas e pessoas localizadas no Brasil.

1.3. Estes Termos tratam apenas do uso do Site. Eles não regem a contratação nem o uso dos aplicativos FullComm (veja a Seção 4).

2. Aceitação

2.1. Ao navegar no Site, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Site.

2.2. Se você usar o Site em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso. O Site não é destinado a menores de 18 anos.

3. Uso permitido e obrigações do usuário

3.1. Você se compromete a usar o Site de boa-fé e de acordo com a lei. É proibido:

• fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização nos formulários;

• tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização, ou contornar medidas de segurança;

• enviar vírus, códigos maliciosos ou conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;

• usar robôs, scrapers ou outros meios automatizados de forma abusiva, que sobrecarreguem o Site ou enviem formulários em massa;

• copiar, reproduzir ou explorar comercialmente o conteúdo do Site fora do permitido na Seção 5.

3.2. Podemos bloquear acessos que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Contratação dos aplicativos

4.1. Os aplicativos FullComm são distribuídos, instalados e cobrados pela Shopify App Store. A contratação ocorre nesse ambiente e é regida pelos termos da Shopify e pelos termos de uso e pela política de privacidade específicos de cada aplicativo, informados na página do aplicativo na Shopify App Store. Cobrança, cancelamento e reembolso seguem essas regras.

4.2. Algumas soluções podem ser contratadas diretamente com a FullComm, mediante proposta e contrato próprios. [CONFIRMAR: ex. apps customizados e "Shopify POS by Cielo" com tabela de preços no Site]

4.3. Pedir uma demonstração ou proposta pelo Site não cria obrigação de contratar para você nem para a FullComm.

4.4. Nada nestes Termos afasta os direitos que você tenha como consumidor, nos casos em que se aplica o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive quando você for microempreendedor individual ou pequena empresa em situação de vulnerabilidade.

5. Propriedade intelectual

5.1. As marcas, nomes, logotipos, textos, imagens, vídeos, layout e software do Site pertencem à FullComm, à Check Commerce Ltda. ou a empresas do seu grupo, ou são usados com autorização. Eles são protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.609/1998 (Software).

5.2. Você pode acessar e visualizar o conteúdo para uso pessoal ou interno de avaliação dos nossos serviços. Qualquer outro uso depende de autorização prévia por escrito.

5.3. Shopify e a Shopify App Store são marcas da Shopify Inc. A FullComm desenvolve aplicativos para a plataforma Shopify como parceira. Esse vínculo não significa que a Shopify endosse, patrocine ou se responsabilize pela FullComm, nem que exista outra relação além da de parceria. Outras marcas citadas no Site, como meios de pagamento, ERPs e transportadoras, pertencem aos seus titulares e aparecem apenas para identificar integrações ou parcerias.

5.4. Logotipos e depoimentos de clientes exibidos no Site são usados com autorização dos titulares. Quem quiser a remoção pode pedi-la pelo contato da Seção 12. [CONFIRMAR existência das autorizações]

6. Informações, preços e disponibilidade

6.1. Procuramos manter as informações do Site corretas e atualizadas. Ainda assim, descrições, funcionalidades, compatibilidade, números de desempenho e preços de referência podem mudar sem aviso, conforme a evolução dos aplicativos e da plataforma Shopify.

6.2. Prevalecem as condições exibidas na Shopify App Store no momento da contratação ou as da proposta comercial aceita. Isso não afasta a vinculação da oferta prevista no art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, quando ele se aplicar. Erros materiais evidentes serão corrigidos assim que identificados.

6.3. Conteúdos técnicos, como FAQs e guias, são orientações gerais e não substituem a análise do seu caso, nem orientação fiscal, contábil ou jurídica.

7. Links e serviços de terceiros

O Site tem links para sites e serviços de terceiros, como Shopify App Store, LinkedIn e Instagram. Não controlamos esses sites e não respondemos pelo conteúdo, pelas práticas ou pela disponibilidade deles. O uso desses serviços segue os termos e políticas de cada um.

8. Disponibilidade do Site

Buscamos manter o Site disponível, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falhas técnicas, problemas de fornecedores ou fatos fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou encerrar o Site ou partes dele.

9. Responsabilidade

9.1. A FullComm responde pelos danos que causar na forma da legislação aplicável. Considerando a natureza informativa do Site, a FullComm não responde por danos causados exclusivamente pelo usuário ou por terceiros, por caso fortuito ou força maior, ou pelo uso de sites e serviços de terceiros acessados por links do Site.

9.2. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade nos casos em que a lei não o permite, especialmente os direitos do consumidor (arts. 25 e 51, I, do Código de Defesa do Consumidor) e os danos causados por dolo ou culpa grave.

9.3. Você responde pelos danos que causar à FullComm ou a terceiros por violar estes Termos ou a lei.

10. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais no Site é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que fazem parte destes Termos. Você pode mudar suas escolhas sobre cookies pelo link "Preferências de cookies" no rodapé.

11. Alterações e disposições gerais

11.1. Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização, e valerá a partir da publicação para os acessos seguintes.

11.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas. Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele.

12. Lei aplicável, foro e contato

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: cidade/UF — os termos atuais do Site indicam Florianópolis/SC] para resolver questões relativas a estes Termos. Se você for consumidor, poderá propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).

12.3. Antes de qualquer medida, fale conosco para tentarmos resolver a questão de forma amigável: [CONFIRMAR: admin@fullcomm.io]. Para assuntos de dados pessoais: [CONFIRMAR: dpo@fullcomm.io].